Ata Audiência Pública - Projeto de Lei do legislativo n° 09/2020
Proíbe a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso pelo Município de Capitão Leônidas Marques, e dá outras providências.
DATA: 30/11/2020
