Projeto de Lei Complementar n° 18/2019
Dispõe sobre a reformulação da estrutura administrativa do município de Capitão Leônidas Marques, dá outras providências.
DATA: 31/05/2019
Lei Complementar n° 17/2019
Altera a cor atribuída à Seção 6 da Tabela XI, da Planta Genérica de Valores do IPTU da Lei Complementar nº 003/2018 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
DATA: 07/02/2019
Projeto de Lei Complementar N° 01/2019
DATA: 23/01/2019
Lei Complementar n° 16/2018
Dispõe sobre os condomínios no município de CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES.
DATA: 27/12/2018
Lei Complementar n° 15/2018
Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança e respectivo Relatório de Impacto de Vizinhança ? EIV/RIV do Município de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná.
Lei Complementar n° 14/2018
Institui os instrumentos para o cumprimento da Função Social da Propriedade Urbana no Município de Capitão Leônidas Marques, especialmente dispondo sobre a Notificação para Parcelamento, IPTU Progressivo no Tempo e Desapropriação com Pagamento com Tí
Lei Complementar n° 13/2018
Dispõe sobre a Transferência do Direito de Construir no Município de Capitão Leônidas Marques e dá outras providências.
Lei Complementar n° 12/2018
Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município de Capitão Leônidas Marques e dá outras providências.
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PRESIDENTE