Lei 1.951/2013
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), no Orçamento Geral do Exercício de 2013, e dá outras providências.
DATA: 22/10/2013
Lei 1.952/2013
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 39.610,20 (trinta e nove mil, seiscentos e dez reais e vinte centavos). No Orçamento Geral do Exercício de 2013, e dá outras providências.
Lei nº 1.946/2013
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO IMÓVEL MATRÍCULA 15.264, COM ÁREA DE 141.700,00M², DO POVOADO DO BOM JESUS, NO PERÍMETRO URBANO MUNICIPAL, DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 03/10/2013
LEI 1.942/2013
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE LOTE DE ÁREA CONSIDERADA INSTITUCIONAL TRANSFORMANDO EM RESIDENCIAL DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 19/09/2013
LEI 1.944/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS QUADRAS 117 e 118 DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1.945/2013
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA TRAVESSA 39, ENTRE AS QUADRAS 72 E 73, CONSIDERADA BEM PÚBLICO DE USO DOMINICAL TRANSFORMANDO EM RESIDENCIAL DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1.940/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS LOTES DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1.941/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTE DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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