LEI nº 1.936/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder parte do imóvel que especifica, em favor do Estado do Paraná, e dá outras providências.
DATA: 13/09/2013
LEI nº 1.937/2013
Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de RATEIO para custeio das despesas de manutenção, Pessoal e Encargos do Consórcio Público dos Municípios do PROCAXIAS – COMPRO para o Exercício de 2014 e da outras providências.
LEI nº 1.938/2013
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 81.900,00 (oitenta e um mil e novecentos reais), no Orçamento Geral do Exercício de 2013, e dá outras providências.
LEI nº 1.939/2013
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 45.624,60 (quarenta e cinco mil seiscentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos). No Orçamento Geral do Exercício de 2013, e dá outras providências.
LEI nº 1.935/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS QUADRAS 64-E E 64-F DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 12/09/2013
LEI nº 1.934/2013
ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 1.703/2011, DE 30 DE MAIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 06/09/2013
LEI nº 1.930/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTE DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 30/08/2013
LEI nº 1.929/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS LOTES DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 27/08/2013
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PRESIDENTE