Lei nº 1.889/2013
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 334,82 (trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos), no Orçamento Geral do Exercício de 2013, e dá outras providências.
DATA: 19/04/2013
Lei 1.890/2013
Alteração do Artigo 4º da Lei nº 734/1997 e modificações, que dispõe sobre a regularização do domínio dos lotes urbanos do município, através de outorga de Título Definitivo de propriedade, e dá outras providencias.
Lei 1.891/2013
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE ÁREA MÍNIMA DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI nº 1.892/2013
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 250.795,00 (duzentos e cinqüenta mil, setecentos e noventa e cinco reais), no Orçamento Geral do Exercício de 2013, e dá outras providências.
LEI nº 1.893/2013
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 66.950,70 (sessenta e seis mil, novecentos e cinquenta reais e setenta centavos), no Orçamento Geral do Exercício de 2013, e dá outras providências.
LEI nº 1.894/2013
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 364.530,00 (trezentos e sessenta e quatro mil reais e quinhentos e trinta reais), no Orçamento Geral do Exercício de 2013, e dá outras providências.
LEI nº 1.895/2013
LEI nº 1.897/2013
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 24.800,00 (vinte e quatro mil e oitocentos reais), no Orçamento Geral do Exercício de 2013, e dá outras providências.
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