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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 02/2021

Convoca a população e entidades civis e de classe de Capitão Leônidas Marques, para participar de Audiência Pública onde o Poder Executivo e o Departamento de Saúde, demonstrarão e avaliarão o cumprimento das Metas Fiscais da Saúde no 3° Quadrimestre de 2020, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 8.689, e atendendo a solicitação da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara, resolve:

C O N V O C AR

A população e as entidades civis e de classe de Capitão Leônidas Marques, para prestigiarem Audiência Pública, a ser realizada às 15h do dia 26 de fevereiro de 2021, no Plenário da Câmara Municipal de Capitão Leônidas Marques, oportunidade em que o Poder Executivo e o Departamento de Saúde, perante a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, demonstrarão e avaliarão o cumprimento das Metas Fiscais do 3° Quadrimestre de 2020 na área da saúde em detrimento as obrigações previstas na LEI Nº. 8.689, de 27 de julho de 1993.

A referida audiência pública realizar-se-á conforme medidas de higiene e ações de prevenção da pandemia do Corona vírus (COVID -19), previstas nos Decretos do Município de Capitão Leônidas Marques.

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Capitão Leônidas Marques, em 12 de fevereiro de 2021.

CLEUDES APARECIDA PAVAN DOS SANTOS

 Presidente