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01/12/2021

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 13/2021, de 29 de novembro de 2021.

 

Convoca a população e entidades civis e de classe de Capitão Leônidas Marques, para participar de Audiência Pública para discussão e avaliação da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2022, e dá outras providências.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas especialmente na Lei Complementar 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei Federal n° 4.320/1964 e atendendo à solicitação da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização desta Câmara Municipal, resolve:

C O N V O C AR

A população e as entidades civis e de classe de Capitão Leônidas Marques, para prestigiarem Audiência Pública, a ser realizada às 14h00min horas do dia 06 de dezembro de 2021, no Plenário da Câmara Municipal de Capitão Leônidas Marques, perante a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, oportunidade em que o Poder Executivo, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, a população e as entidades civis e de classe discutirão e avaliarão a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2022, em cumprimento à Lei Complementar 101 e a Lei Federal n° 4.320/1964.

A referida audiência pública realizar-se-á conforme medidas de higiene e ações de prevenção da pandemia do Corona vírus (COVID -19), previstas nos Decretos do Município de Capitão Leônidas Marques.

 

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Capitão Leônidas Marques, em 29 de novembro de 2021.

 

CLEUDES APARECIDA PAVAN DOS SANTOS

 Presidente

Câmara Municipal de Capitão Leônidas Marques PR.

Avenida Iguaçu nº 290 - Centro

CEP: 85790-000

Capitão Leônidas Marques - PR - Brasil

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