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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 02/2022

Convoca a população e entidades civis e de classe de Capitão Leônidas Marques, para participar de Audiência Pública onde o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais no 3° Quadrimestre de 2021, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o §4º do Art. 9º da Lei Complementar n.º 101, Art. 77 do Regimento Interno, e atendendo à solicitação da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara, resolve:

  C O N V O C AR  

A população e as entidades civis e de classe de Capitão Leônidas Marques, para prestigiarem Audiência Pública a ser realizada às 19h30 do dia 23 de fevereiro de 2022, no Plenário da Câmara Municipal de Capitão Leônidas Marques, perante a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização em que o Prefeito Municipal e sua equipe demonstrarão e avaliarão o cumprimento das Metas Fiscais no 3° Quadrimestre de 2021, em detrimento as obrigações estatuídas no § 4º do Art. 9º da Lei Complementar nº. 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal e Art. 77 do Regimento Interno.

A referida audiência pública realizar-se-á conforme medidas de higiene e ações de prevenção da pandemia do Corona vírus (COVID -19), previstas nos Decretos do Município de Capitão Leônidas Marques.

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Capitão Leônidas Marques, em 16 de fevereiro de 2022.

CLEUDES APARECIDA PAVAN DOS SANTOS

Presidente