Projeto de Lei n° 12/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, NÃO ONEROSA, BEM IMÓVEL DESTINADO A EDIFICAÇÃO DE ESCOLA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 25/03/2024
Projeto de Lei n° 11/2024
ALTERA LEI 2.703/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DATA: 18/03/2024
Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n° 01/2024
Modifica o artigo 3º do projeto de lei complementar n. 001/2024 e dá outras providencias.
DATA: 13/03/2024
Projeto de Lei n° 10/2024
Dispõe sobre a realização de teste seletivo simplificado para a contratação emergencial por excepcional interesse público de professores para atender o Município e dá outras providências.
DATA: 06/03/2024
Projeto de Lei n° 09/2024
ALTERA LEI 2.136 DE 23 DE OUTUBRO DE 2015, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
DATA: 05/03/2024
Projeto de Lei n° 08/2024
Altera a Lei nº 2.216, de 19 de abril de 2017, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos Para o Brasil e dá outras providências.
DATA: 04/03/2024
Projeto de Lei n° 07/2024
Autoriza edificação de muro, aterramento e compactação do solo em área cedida pelo programa habitacional “Vida Melhor” e dá outras providências.
DATA: 16/02/2024
Projeto de Lei n° 06/2024
AUTORIZA RESSARCIMENTO AO PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 09/02/2024
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REVAIR JOSÉ RODRIGUES
PRESIDENTE