Projeto de Lei n° 12/2023
\"RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO OESTE DO PARANÁ – CIASOP, COM O “OBJETIVO DE INTERESSE COMUM A SER REALIZADO PELO CONSÓRCIO A PRE
DATA: 25/08/2023
Projeto de Lei n° 38/2023
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO LOTE NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 18/08/2023
Projeto de Lei n° 37/2023
Projeto de Lei n° 36/2023
AUTORIZA O MUNICIPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES A INGRESSAR NO CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIAO LINDEIRA AO PARQUE NACIONAL DO IGUACU – CIDELPARNA ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 07/08/2023
Projeto de Lei n° 35/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 202320380002, E SEUS RESPECTIVOS RENDIMENTOS À BENEFICIÁRIA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DO MUNICÍPIO DE CAPITAO LEÔNIDAS MARQUES , ESTADO DO
DATA: 03/08/2023
Projeto de Lei n° 34/2023
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei no 11.977 de 07 de Julho de 2009, na
DATA: 31/07/2023
Projeto de Lei n° 32/2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 17/07/2023
Projeto de Lei n° 33/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR PARTE IDEAL DO LOTE RURAL N°. 181, 182/A UNIFICADO DA GLEBA 12, DO IMÓVEL ANDRADA, EM ZONA URBANA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 12/07/2023
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07h45 às 11h45 | 13h30 às 17h30
REVAIR JOSÉ RODRIGUES
PRESIDENTE