Projeto de Lei N.º064/2015
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR ÁREAS URBANAS DO POVOADO DE BOM JESUS, NOTADAMENTE OCUPADAS E DE POSSE DE PARTICULARES, IMPRIMINDO ATOS AUTORIZATÓRIOS DE CRIAÇÃO DE LOTEAMENTO E DIVISÃO E CRIAÇÃO DOS LOTES URBANOS,
DATA: 14/09/2015
Projeto de Lei N.º059/2015
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), no Orçamento Geral do Exercício de 2015, e dá outras providências.
DATA: 10/09/2015
Projeto de Lei N.º060/2015
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 60.150,00 (sessenta mil cento e cinqüenta reais), no Orçamento Geral do Exercício de 2015, e dá outras providências.
Projeto de Lei N.º061/2015
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 72.426,70 (setenta e dois mil, quatrocentos e vinte e seis reais e setenta centavos), no Orçamento Geral do Exercício de 2015, e dá outras providências.
Projeto de Lei N.º058/2015
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinqüenta reais), no Orçamento Geral do Exercício de 2015, e dá outras providências
DATA: 19/08/2015
Projeto de Lei N.º057/2015
“ALTERA ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2.113/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DATA: 14/08/2015
Projeto de Lei N.º056/2015
Altera o Anexo I e Anexo IV, da Lei nº 1.785/2012 e da outras providências
DATA: 12/08/2015
Projeto de Lei N.º055/2015
Altera o Anexo I, da Lei nº 1.921/2013 e da outras providências
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REVAIR JOSÉ RODRIGUES
PRESIDENTE