Projeto de Lei n° 26/2023
PROJETO DE LEI Nº 026/2023, de 16 de Maio de 2023. Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.973.590,00 (dois milhões novecentos e setenta e três mil, quinhentos e noventa reais) no Orçamento Geral do Exercício de 2023, e dá outras p
DATA: 16/05/2023
Projeto de Lei n° 25/2023
ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 1.785/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DATA: 15/05/2023
Projeto de Lei n° 24/2023
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 05/05/2023
Projeto de Lei n° 23/2023
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 26/04/2023
Projeto de Lei n° 22/2023
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO LOTE NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei n° 21/2023
Projeto de Lei n° 20/2023
Projeto de Lei n° 18/2023
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE AGENTE DE DEFESA CIVIL PARA ATENDER O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 19/04/2023
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REVAIR JOSÉ RODRIGUES
PRESIDENTE