Projeto de Lei n° 17/2023
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, DA LEI N.º 2.125, DE 20 DE AGOSTO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR NO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 19/04/2023
Projeto de Lei n° 16/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL, FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES E ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES ORGANICOS DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES.
DATA: 14/04/2023
Projeto de Lei n° 15/2023
QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 27/03/2023
Projeto de Lei n° 14/2023
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.487.693,35 (Um milhão, quatrocentos e oitenta e sete mil, seiscentos e noventa e três reais e trinta e cinco centavos), no Orçamento Geral do Exercício de 2023, e dá outras providências
DATA: 10/03/2023
Projeto de Lei n° 13/2023
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.063.000,00 (Um milhão sessenta e três mil reais), no Orçamento Geral do Exercício de 2023, e dá outras providências
Projeto de Lei n° 11/2023
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL – FMSBA DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 07/03/2023
Projeto de Lei n° 10/2023
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL - CMSBA DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei n° 09/2023
ACRESCE, ALTERA E REVOGA ARTIGOS DA LEI N.º 2.215, DE 19 DE ABRIL DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A PRODUÇÃO DE PASTAGENS PARA INCREMENTAR AS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE LEITE E AGRÍCOLA EM GERAL ATRAVÉS DO FORNECIMENTO DE SEMENTE
DATA: 02/03/2023
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REVAIR JOSÉ RODRIGUES
PRESIDENTE