Lei n° 53/1971
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENOS URBANOS À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ FUNDEPAR.
DATA: 10/11/1971
Lei n° 52/1971
FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 06/11/1971
Lei n° 51/1971
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CREDITAR À FUNDEPAR, REFERENTE CONVÊNIO DE 25 DE OUTUBRO DE 1968.
Lei n° 50/1971
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) PARA OBTENÇÃO DE AJUDA FINANCEIRA PARA PAGAMENTO À PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 10/10/1971
Lei n° 01/1971
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 06/09/1971
Lei n° 49/1971
ALTERA A LEI Nº 43/70, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
DATA: 06/08/1971
Lei n° 48/1971
DISPÕE SOBRE OS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 46/1971
AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA UMA ÁREA DE TERRENOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 29/04/1971
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REVAIR JOSÉ RODRIGUES
PRESIDENTE