Lei n° 2.483/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE RELÓGIO ELETRÔNICO INFORMATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 24/08/2020
Lei n° 2.482/2020
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 9.600,00(nove mil e seiscentos reais), no Orçamento Geral do Exercício de 2020, e dá outras providências
Lei n° 2.481/2020
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 2.480/2020
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no Orçamento Geral do Exercício de 2020, e dá outras providências.
DATA: 06/08/2020
lei n° 2.479/2020
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 250.000,00(duzentos e cinqüenta mil reais), no Orçamento Geral do Exercício de 2020, e dá outras providências
Lei n° 2.477/2020
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - SMC -, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC -, ESTABELECE DIRETRIZES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 05/08/2020
Lei n° 2.476/2020
Aprova Minuta de Convênio entre o Município de Capitão Leônidas Marques e o Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciaria, visando a execução do Programa Bombeiro Comunitário.
Lei n° 2.475/2020
Dispõe sobre a desafetação das áreas urbanas dominiais que específica, bem como as transforma em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, para fins de atender o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), denominado “Regulariza Cap
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LUÍS CARLOS VIEIRA
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