LEIS MUNICIPAIS

Lei n° 2.649/2023

Dispõe sobre a criação do lote na forma que especifica e dá outras providências.

DATA: 19/04/2023

Lei n° 2.648/2023

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$1.487.693,35 (um milhão, quatrocentos e oitenta e sete mil, seiscentos e noventa e três reais e trinta e cinco centavos), no Orçamento Geral do Exercício de 2023, e dá outras providências

DATA: 05/04/2023

Lei n° 2.647/2023

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.063.000,00 (um milhão sessenta e três mil reais), no Orçamento Geral do Exercício de 2023, e dá outras providências

DATA: 05/04/2023

Lei n° 2.646/2023

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL – FMSBA DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DATA: 05/04/2023

Lei n° 2.645/2023

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL - CMSBA DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DATA: 05/04/2023

Lei n° 2.644/2023

ACRESCE, ALTERA E REVOGA ARTIGOS DA LEI N.º 2.215, DE 19 DE ABRIL DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A PRODUÇÃO DE PASTAGENS PARA INCREMENTAR AS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE LEITE E AGRÍCOLA EM GERAL ATRAVÉS DO FORNECIMENTO DE SEMENTE

DATA: 05/04/2023

Lei n° 2.643/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM O ROTARY CLUB DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, E CEDER BENS MÓVEIS, POR MEIO DE TERMO DE CESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DATA: 22/03/2023

Lei n° 2.642/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DATA: 22/03/2023