LEIS MUNICIPAIS

Lei n° 2.552/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL LOCALIZADO NO COMPLEXO GRANDE PARADA PARA IMPLANTAÇÃO DAS ATIVIDADES DA COOTRACAPI – COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGAS DE CAPITÃO LTDA.

DATA: 18/11/2021

Lei n° 2.551/2021

Autoriza indenizar benfeitorias edificadas sobre imóvel de propriedade do Município de Capitão Leônidas Marques/PR.

DATA: 18/11/2021

Lei n° 2.550/2021

Dispõe sobre a suspensão dos efeitos da Lei Municipal nº. 2.506, de 05 de fevereiro de 2021, que concedeu reposição das perdas inflacionárias, nas remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Capitão Leônidas Marques, e dá outras providências.

DATA: 17/11/2021

Lei n° 2.549/2021

Dispõe sobre a suspensão dos efeitos da Lei Municipal nº. 2.507, de 05 de fevereiro de 2021, que versou sobre a revisão geral anual dos servidores municipais do Poder Executivo e dá outras providências.

DATA: 17/11/2021

Lei n° 2.548/2021

Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de que trata a Lei nº. 2.397, de 17 de abril de 2019, que Criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Capitão Leônidas Marques - PR, e dá outras providências.

DATA: 08/11/2021

Lei n° 2.547/2021

Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, de que trata a Lei nº 2.136, de 23 de outubro de 2015, que Criou o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Capitão Leônidas Marques - PR, e dá outras providências.

DATA: 08/11/2021

Lei n° 2.546/2021

REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI N.º 2.259, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DATA: 08/11/2021

Lei n° 2.545/2021

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cento e cinquenta mil reais), no Orçamento Geral do Exercício de 2021, e dá outras providências

DATA: 21/10/2021