LEIS MUNICIPAIS

Lei n° 2.520/2021

Dispõe sobre a desafetação das áreas urbanas dominiais que específica, bem como as transforma em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, para fins de atender o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), denominado “Regulariza Cap

DATA: 17/03/2021

Lei n° 2.519/2021

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATUAR EM PROL DA SAÚDE PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO VISANDO O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL

DATA: 17/03/2021

Lei n° 2.518/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, PARANÁ A ADQUIRIR VACINAS PARA IMUNIZAR A POPULAÇÃO CONTRA A COVID-19 E AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021, NO VALOR DE R$ 205.662,45 (DUZENTOS E CINCO MIL, S

DATA: 17/03/2021

Lei n° 2.517/2021

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

DATA: 17/03/2021

Lei n° 2.516/2021

ALTERA O ARTIGO 4º, INCISO I DA LEI 1.545/2009, ACRESCENDO AS ALÍNEAS “P, Q, R, S, T, U, V, W, X,” E INCLUI PARÁGRAFO 11, PASSANDO A VIGORAR COM A REDAÇÃO ABAIXO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DATA: 17/03/2021

Lei n° 2.515/2021

ALTERA OS ARTIGOS 6º, ALÍNEA “E” E ARTIGO 7º DA LEI 2.235/2018, PASSANDO A VIGORAR COM A REDAÇÃO ABAIXO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DATA: 17/03/2021

Lei n° 2.514/2021

ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 734/1997 E MODIFICAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO DOMÍNIMO DOS LOTES URBANOS DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA OUTORGA DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE, REVOGANDO AS LEIS 1890/2013, 2204/2017 E 2285/2018 E DÁ OUTRAS P

DATA: 17/03/2021

Lei 2.513/2021

DATA: 09/03/2021