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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 13/2020, de 23 de novembro de 2020.

Convoca a população e entidades civis e de classe de Capitão Leônidas Marques, para participar de Audiência Pública para discussão e avaliação do Projeto de Lei do Legislativo n° 09/2020 que “Proíbe a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso pelo Município de Capitão Leônidas Marques”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e atendendo à solicitação do Vereador Valcir Lucietto, resolve:

C O N V O C AR

A população e as entidades civis e de classe de Capitão Leônidas Marques, para prestigiarem Audiência Pública, a ser realizada às 09h30min do dia 30 de novembro de 2020, Segunda-feira, no Plenário da Câmara Municipal de Capitão Leônidas Marques, oportunidade em que o Poder Legislativo e a população discutirão e avaliarão o Projeto de Lei do Legislativo n° 09/2020 que “Proíbe a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso pelo Município de Capitão Leônidas Marques.

A referida audiência pública realizar-se-á conforme medidas de higiene e ações de prevenção da pandemia do Corona vírus (COVID -19), previstas nos Decretos do Município de Capitão Leônidas Marques.

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Capitão Leônidas Marques, em 23 de novembro de 2020.

LUÍS CARLOS VIEIRA

Presidente