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ORDEM DO DIA  

Sessão Ordinária, no terceiro ano do período Legislativo, da Décima Quarta Legislatura, a ser realizada no dia 08 de Agosto de 2023, às 19h00, na Sede da Câmara Municipal de Capitão Leônidas Marques – PR.

II - GRANDE EXPEDIENTE: PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01 – Projeto de Lei n° 27/2023 – Institui o programa de recuperação fiscal – REFIS e dá outras providências. 02 – Projeto de Lei n° 30/2023 – Dispõe sobre afetação de área urbana e autoriza a extensão e alargamento da Rua Ribeirão, lote 14-B-unificado e lote 24-B-unificado, da quadra 46, na forma que especifica e dá outras providências. 03 – Projeto de Lei n° 32/2023 – Autoriza o município a promover leilão para alienar bens insensíveis de propriedade do município e dá outras providências. 04 – Projeto de Lei n° 33/2023 – Autoriza o Poder Executivo a transformar parte ideal do lote rural n°. 181, 182/A unificado da gleba 12, do Imóvel Andrada, em zona urbana nesta cidade e dá outras providências. 

III – MATÉRIA DO LEGISLATIVO: 01 – Requerimento n° 08/2023 – Revair José Rodrigues, requer o encaminhamento de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que seja dado cumprimento a Lei n. 2.498 de 14 de dezembro de 2020, com identificação com letreiro em lugar visível, da denominação do Lago Municipal “ALDUINO MARCA”. 02 – Indicação n° 56/2023 – Sidinei José Giusti, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que disponha no posto de saúde central um ponto de informação. 03 – Indicação n° 57/2023 – Claudete Torres de Medeiros, Cleudes Aparecida Pavan dos Santos, Revair Jose Rodrigues, Matheus Roberto Schmidt Barea, Paulo Sergio Barbosa, Sidinei José Giusti, Genecir de Fatima Garda Rigo, Valmir Lucietto e Claudecir Alves da Silva Moura, indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que providencie as seguintes melhorias no Loteamento Nossa Senhora das Graças: melhoria no sistema de canalização das águas pluviais, canalização da rua de acesso ao novo hospital, instalação de asfalto em todas as vias, construção de um parquinho na área institucional e instalação de iluminação de led nos postes de iluminação pública. 04 – Indicação n° 58/2023 – Claudecir Alves da Silva Moura, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que o portão de acesso principal ao pátio de máquinas localizado na Rua Itararé seja alterado para a Rua Catanduvas, deixando aquela entrada somente para situações de emergência. 

Sala da Câmara Municipal de Capitão Leônidas Marques, em 07 de Agosto de 2023. 

REVAIR JOSÉ RODRIGUES                                                                                                            PRESIDENTE