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PORTARIA N.º 57/2023, de 04 de setembro de 2023.

SÚMULA: Estabelece Ponto Facultativo de trabalho no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO que o dia 07 de setembro de 2023 (quinta-feira), é feriado nacional de Independência do Brasil;

CONSIDERANDO que o dia 08 de setembro de 2023 (sexta-feira), que sucede o feriado, é dia útil;

CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento deste órgão na referida data;

CONSIDERANDO por fim que a manutenção de expediente normal em data que sucede a data comemorativa ao feriado nacional seria contraproducente. 

  R E S O L V E: 

Art. 1º Fica estabelecido como PONTO FACULTATIVO o expediente integral do dia 08 de setembro de 2023 (sexta-feira), no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Presidência da Câmara Municipal de Capitão Leônidas Marques, 04 de setembro de 2023.

REVAIR JOSÉ RODRIGUES

Presidente