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                EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 15/2023, de 16 de novembro de 2023.

Convoca a população e entidades civis e de classe de Capitão Leônidas Marques, para participar de Audiência Pública para discussão e avaliação da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2024, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas especialmente na Lei Complementar 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei Federal n° 4.320/1964 e atendendo à solicitação da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização desta Câmara Municipal, resolve:

C O N V O C AR

A população e as entidades civis e de classe de Capitão Leônidas Marques, para prestigiarem Audiência Pública, a ser realizada às 15h30 do dia 27 de novembro de 2023, no Plenário da Câmara Municipal de Capitão Leônidas Marques, perante a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, oportunidade em que o Poder Executivo, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, a população e as entidades civis e de classe discutirão e avaliarão a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2024, em cumprimento à Lei Complementar 101 e a Lei Federal n° 4.320/1964.

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Capitão Leônidas Marques, em 16 de novembro de 2023.

REVAIR JOSÉ RODRIGUES

 Presidente