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Sessão Ordinária, no terceiro ano do período Legislativo, da Décima Quarta Legislatura, a ser realizada no dia 18 de dezembro de 2023, às 19h00, na Sede da Câmara Municipal de Capitão Leônidas Marques – PR. 

II - GRANDE EXPEDIENTE: PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01 – Projeto de Lei n° 50/2023 – Autoriza ressarcimento ao particular por danos causados por acidente de trânsito e dá outras providências. 02 – Projeto de Lei n° 51/2023 – Dispõe sobre a inclusão de Ação a Programa no Plano Plurianual - PPA para o período de 2023/2025 estabelecido pela Lei Municipal n° 2541/2021 e Leis de Diretrizes Orçamentárias – LDO do Exercício de 2023 nº 2.609/2022 e Lei 2.680/2023 para o Exercício de 2024. 03 – Projeto de Lei n° 54/2023 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.438.000,00 (um milhão quatrocentos e trinta e oito mil reais), no orçamento geral do exercício de 2023, e dá outras providências. 04 – Projeto de Lei n° 55/2023 – Institui gratificação mensal de agente de contratação, pregoeiro, membros de comissão de contratação, membros de equipe de apoio, fiscal de contrato e gestor de contrato do poder executivo e dá outras providências.

III – MATÉRIA DO LEGISLATIVO: 01 – Projeto de Lei do Legislativo n° 16/2023 – Cria e altera artigos da Lei n. 1.703/2011, que institui o Plano de Cargos, Vencimentos, Carreira e Avaliação de Desempenho dos Servidores da Câmara Municipal de Capitão Leônidas Marques e dá outras providências. 02 – Projeto de Lei do Legislativo n° 17/2023 – Autoriza o Executivo municipal a denominar Praça que menciona e dá outras providências. 03 – Projeto de Lei do Legislativo n° 18/2023 – Autoriza o Executivo municipal a denominar via rural que menciona e dá outras providências.