Dispõe sobre a utilização do espaço do município de Capitão Leônidas Marques e o bem-estar público, observadas as normas federais e estaduais relativas à matéria, e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização do espaço do município de Capitão Leônidas Marques e o bem-estar público, observadas as normas federais e estaduais relativas à matéria, e dá outras providências.