Projeto de Lei n° 15/2026
Pauta das Comissões
Parecer n° 07/2026 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Projeto de Lei n° 14/2026
Parecer n° 15/2026 – Comissão de Justiça e Redação
Projeto de Lei n° 15/2026
Parecer n° 14/2026 – Comissão de Justiça e Redação
Projeto de Lei n° 14/2026
Parecer n° 13/2026 – Comissão de Justiça e Redação
Projeto de Lei do Legislativo n° 03/2026
Parecer n° 12/2026 – Comissão de Justiça e Redação
Projeto de Lei n° 12/2026
Parecer n° 01/2026 – Comissão de Ética Parlamentar
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 01/2026
Parecer n° 01/2026 – Comissão de Agricultura e Meio Ambiente
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 01/2026
Parecer n° 01/2026 – Comissão de Indústria, Comércio e Turismo
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 01/2026
Parecer n° 01/2026 – Comissão de obras, Viação e Serviços Urbanos
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 01/2026
