Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 01/2026
Pauta das Comissões
Parecer n° 01/2026 – Comissão de Agricultura e Meio Ambiente
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 01/2026
Parecer n° 01/2026 – Comissão de Indústria, Comércio e Turismo
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 01/2026
Parecer n° 01/2026 – Comissão de obras, Viação e Serviços Urbanos
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 01/2026
Parecer n° 02/2026 – Comissão de Educação, saúde, Ação Social e Habitação
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 01/2026
Parecer n° 06/2026 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 01/2026
Parecer n° 11/2026 – Comissão de Justiça e Redação
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 01/2026
Parecer n° 10/2026 – Comissão de Justiça e Redação
Projeto de Lei n° 08/2026
Parecer n° 09/2026 – Comissão de Justiça e Redação
Projeto de Lei n° 05/2026
Parecer n° 05/2026 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Projeto de Lei n° 06/2026
