Projeto de Lei n° 18/2026 – Revisão e alteração do PPA 2026-2029
Pauta das Comissões
Parecer n° 24/2026 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Projeto de Lei n° 17/2026 – LDO 2027
Proporta de emenda aditiva e modificativa ao Projeto de Lei n° 17/2026
Parecer n° 23/2026 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Projeto de Lei n° 36/2026
Parecer n° 22/2026 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Projeto de Lei n° 35/2026
Parecer n° 21/2026 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Projeto de Lei n° 34/2026
Parecer n° 20/2026 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Projeto de Lei n° 33/2026
Parecer n° 19/2026 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Projeto de Lei n° 32/2026
Parecer n° 42/2026 – Comissão de Justiça e Redação
Projeto de Lei n° 18/2026 – Revisão e reformulação do PPA 2026-2026
Parecer n° 41/2026 – Comissão de Justiça e Redação
Projeto de Lei n° 17/2026 – LDO
Parecer n° 40/2026 – Comissão de Justiça e Redação
Projeto de Lei n° 36/2026
