Pauta das Comissões

Parecer n° 16/2026 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização

Publicação: 2 set às 10:12

Projeto de Lei do Legislativo n° 07/2026

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Parecer n° 08/2026 – Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Habitação

Publicação: 27 ago às 09:48

Projeto de Lei n° 26/2026

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Parecer n° 17/2026 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização

Publicação: 27 ago às 09:46

Projeto de Lei n° 31/226

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Parecer n° 33/2026 – Comissão de Justiça e Redação

Publicação: 27 ago às 09:42

Projeto de Lei n° 31/2026

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Parecer n° 32/2026 – Comissão de Justiça e Redação

Publicação: 27 ago às 09:41

Projeto de Lei n° 26/2026

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Parecer n° 15/2026 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização

Publicação: 14 ago às 10:09

Projeto de Lei n° 30/2026

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Parecer n° 07/2026 – Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Habitação

Publicação: 14 ago às 10:08

Projeto de Lei n° 25/2026

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Parecer n° 31/2026 – Comissão de Justiça e Redação

Publicação: 14 ago às 10:05

Projeto de Lei do Legislativo n° 07/2026

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Parecer n° 30/2026 – Comissão de Justiça e Redação

Publicação: 14 ago às 10:05

Projeto de Lei do Legislativo n° 06/2026

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Parecer n° 29/2026 – Comissão de Justiça e Redação

Publicação: 14 ago às 10:04

Projeto de Lei do Legislativo n° 04/2026

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