ALTERA O ARTIGO 307 E A TABELA VII DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 299 A 307 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 03/2018, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ACRESCE DISPOSITIVOS E AUTORIZA O MUNICIPIO A REALIZAR A COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DO LIXO NA CONTA/FATURA DE ÁGUA/ESGOTO DA CONCESSIONÁRIA SANEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

MODIFICA O ANEXO II DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 001/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 004, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARA O MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 007, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS