AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS COM A ASSOCIAÇÃO CENTRAL DE AGRICULTORES DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO, MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO, DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NO VALOR DE R$ 413.515,00 (QUATROCENTOS E TREZE MIL, QUINHENTOS E QUINZE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NO VALOR DE R$ 945.774,83 (NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NO VALOR DE R$ 2.352.000,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E CONSOLIDA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.796/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, PARA INCLUSÃO E ADEQUAÇÃO DE PROGRAMAS, AÇÕES, METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS DECORRENTES DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E CONSOLIDA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.797/2025, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, PARA INCLUSÃO E ADEQUAÇÃO DE PROGRAMAS, AÇÕES, METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS DECORRENTES DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei Municipal nº 2.847, de 3 de junho de 2026, para reabrir o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026, adequar as modalidades e os prazos de pagamento e dar outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 2.755 de 11 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a instituição e concessão de auxílio alimentação e vale-natalino aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.573, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE INSTITUI O VALE-ALIMENTAÇÃO E O VALE-NATALINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.