Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Capitão Leônidas Marques/PR, a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), institui diretrizes para a modernização digital dos serviços legislativos e administrativos, e dá outras providências.
Decretos do Legislativo
Decreto Legislativo n° 01/2026
Regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei 13.709/2018 no âmbito da Câmara Municipal de Capitão Leônidas Marques e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2026
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Capitão Leônidas Marques/PR, a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), institui diretrizes para a modernização digital dos serviços legislativos e administrativos, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2026
Regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei 13.709/2018 no âmbito da Câmara Municipal de Capitão Leônidas Marques e dá outras providências.
Decreto Legislativo 05/2025
Abre Crédito Suplementar no Orçamento de 2025, e dá outras providências.
Decreto Legislativo n° 04/2025
Autoriza o Prefeito Municipal de Capitão Leônidas Marques a ausentar-se do País.
Projeto de Decreto Legislativo n° 04/2025
Autoriza o Prefeito Municipal de Capitão Leônidas Marques a ausentar-se do País.
Decreto Legislativo n° 03/2025
Abre Crédito Suplementar no Orçamento de 2025, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2025
Abre Crédito Suplementar no Orçamento de 2025, e dá outras providências.
Decreto Legislativo n° 02/2025
Autoriza o Prefeito Municipal de Capitão Leônidas Marques a ausentar-se do País.
