AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO, FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES E COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, NÃO ONEROSA, PROJETO ARQUITETÔNICO E COMPLEMENTARES PARA EDIFICAÇÃO DE ESCOLA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O LOTE RURAL Nº. 157-C-Rem-.1-A, DA GLEBA 12, IMÓVEL ANDRADA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO VISANDO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ASSISTENTE SOCIAL PARA ATENDIMENTO NO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 68, INCISO II DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ARTIGO Nº 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM VIRTUDE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, VISANDO DAR PROSSEGUIMENTO E EVITAR PARALIZAÇÃO DO SERVIÇO PELA INEXISTÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 130.790,78 (cento e trinta mil e setecentos e noventa reais e setenta e oito centavos), no Orçamento Geral do Exercício de 2024, e dá outras providências.