AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DO CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICIPIOS DO PROCAXIAS (COMPRO) AOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI N° 2.594, DE 08 DE JUNHO DE 2022, QUE CRIA O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, COMO BENEFÍCIO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR 01 (UM) PONTO DE TAXI NA AVENIDA IGUAÇU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 734/1997 E MODIFICAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO DOMÍNIO DOS LOTES URBANOS DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA OUTORGA DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE, REVOGANDO AS LEIS 1890/2013, 2204/2017 E 2285/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA INDENIZAR BENFEITORIAS EDIFICADAS SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR LOTE RURAL N°. 224-A, DA GLEBA 12, IMÓVEL ANDRADA, EM ZONA URBANA COM FINALIDADE RESIDENCIAL NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES – PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 2.249, DE 24 DE AGOSTO DE 2017, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – COMAMCAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL, FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES E ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA LINHA SÃO LUIZ DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES.