REQUER que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Sr. João Marcos Ribeiro, para que informe a esta Casa de Leis o andamento do projeto de implantação das rampas de acesso ao reservatório do Rio Iguaçu, referentes aos oito pontos cedidos em comodato ao Município pelo empreendimento da Usina Hidrelétrica do Baixo Iguaçu.

Requer-se, ainda, que sejam prestadas informações detalhadas acerca de:

I – Se há projeto técnico elaborado ou em fase de elaboração para as referidas rampas de acesso;

II – Em que etapa administrativa o projeto se encontra (planejamento, licenciamento, captação de recursos, licitação ou execução);

III – Se existe cronograma previsto para o início e conclusão das obras;

IV – Se há previsão orçamentária ou recursos já destinados para a execução do projeto;

V – Quais medidas estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para viabilizar a utilização pública, turística e recreativa desses espaços.