LEIS COMPLEMENTARES

Lei Complementar n° 09/2018

Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Capitão Leônidas Marques e dá outras providências.

DATA: 27/12/2018

Lei Complementar n° 08/2018

Dispõe sobre o Parcelamento e Remembramento do Solo Urbano no Município de Capitão Leônidas Marques e dá outras providências.

DATA: 27/12/2018

Lei Complementar n° 07/2018

Dispõe o Sistema Viário Municipal do Município de Capitão Leônidas Marques e dá outras providências.

DATA: 27/12/2018

Lei Complementar n° 06/2018

Dispõe sobre o zoneamento de uso e a ocupação do solo urbano e municipal no Município de Capitão Leônidas Marques e dá outras providências.

DATA: 27/12/2018

Lei Complementar n° 05/2018

Dispõe sobre os Perímetros das Zonas Urbanas do Município de Capitão Leônidas Marques e dá outras providências.

DATA: 27/12/2018

Lei Complementar n° 04/2018

Institui o Plano Diretor Municipal para o Município de Capitão Leônidas Marques, e dá outras providencias.

DATA: 27/12/2018

Lei Complementar n° 03/2018

Dispõe o Sistema Tributário do Município de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DATA: 19/12/2018

Projeto de Lei Complementar n° 13/2018

Dispõe sobre os condomínios no município de CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES.

DATA: 23/11/2018