Lei Complementar n° 03/2018
Dispõe o Sistema Tributário do Município de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, e dá outras providências.
DATA: 19/12/2018
Projeto de Lei Complementar n° 13/2018
Dispõe sobre os condomínios no município de CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES.
DATA: 23/11/2018
Projeto de Lei Complementar n° 12/2018
Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança e respectivo Relatório de Impacto de Vizinhança - EIV/RIV do Município de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná.
Projeto de Lei Complementar n° 11/2018
Institui os instrumentos para o cumprimento da Função Social da Propriedade Urbana no Município de Capitão Leônidas Marques, especialmente dispondo sobre a Notificação para Parcelamento, IPTU Progressivo no Tempo e Desapropriação com Pagamento com Tí
Projeto de Lei Complementar n° 10/2018
Dispõe sobre a Transferência do Direito de Construir no Município de Capitão Leônidas Marques e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n° 09/2018
Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município de Capitão Leônidas Marques e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n° 08/2018
Institui o Consórcio Imobiliário para urbanização e edificação de unidades imobiliárias no Município de Capitão Leônidas Marques e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n° 07/2018
Dispõe sobre a utilização do espaço do município de Capitão Leônidas Marques e o bem-estar público, observadas as normas federais e estaduais relativas à matéria, e dá outras providências.
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