Termos de Uso & Política de Privacidade
Termos e Condições de Uso

Estes Termos e Condições de Uso têm como objetivo regular o uso dos serviços oferecidos por nossos sites institucionais e mobile por você, usuário.
O acesso ao Portal Institucional é gratuito. No entanto, para utilizar certos serviços e canais, é necessário que o usuário se registre.
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Os serviços e conteúdos deste portal são oferecidos com base em critérios de acessibilidade.

Termo de Aceitação

Ao utilizar nossos serviços, o usuário aceita e concorda com todos os termos e condições vigentes na data de uso.
Estes Termos e Condições de Uso podem ser alterados a qualquer momento devido a mudanças na legislação, nos serviços, ou pela adoção de novas tecnologias, sempre que a Instituição julgar necessário.
A utilização dos serviços online disponibilizados pela Instituição implica na aceitação expressa destes Termos e Condições de Uso pelo usuário.

Tratamento de Informações

A privacidade e o sigilo das suas informações são muito importantes para nós. Adotamos as melhores práticas de segurança para garantir a proteção, a integridade e a confidencialidade dos dados pessoais coletados, protegendo-os contra uso indevido, acessos não autorizados, fraudes, danos, sabotagens e roubos.
Ao se cadastrar ou entrar em contato, o usuário autoriza a comunicação por parte da instituição, podendo alterar suas preferências de comunicação a qualquer momento. O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo pelo detentor dos dados, mas alguns serviços podem deixar de funcionar sem esse consentimento.
Nós não divulgamos informações pessoais, incluindo endereços de e-mail, dos usuários sem seu consentimento expresso. Os dados cadastrados neste portal são criptografados.
O envio de mensagens ao correio eletrônico do usuário só será feito mediante a aceitação do internauta ao fornecer seu endereço de e-mail, podendo ele cancelar o envio de informações a qualquer momento.
O portal utiliza cookies (informações enviadas pelo servidor ao computador do usuário para identificá-lo) para processar consultas em determinadas bases de dados e realizar operações que requerem o controle de envio de dados pelo usuário.
Podemos alterar ou extinguir qualquer conteúdo deste portal, bem como modificar sua concepção visual e estrutura de conteúdo, a qualquer momento e sem aviso prévio aos usuários.

Acesso a Conteúdo Restrito e Suspensão de Acesso

Alguns serviços estão disponíveis em conteúdo aberto e fechado. O uso dos sites e/ou aplicativos pode requerer certificação digital no formato e-CPF ou e-CNPJ.
Para acessar conteúdo restrito, é necessário cadastro prévio do usuário e acesso ao ambiente por meio de login e senha. Informações falsas podem gerar inconsistências na prestação dos serviços e impactar ou interromper seu acesso.
A instituição pode suspender, cancelar ou interromper o acesso aos serviços sem aviso prévio, respeitando as condições da legislação aplicável. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados resultantes da conexão de internet do usuário.

Relacionamento com Terceiros

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Conteúdos Publicados na Forma de Notícia

Os conteúdos publicados na área de notícias do portal (textos, fotos, vídeos ou áudios) têm caráter jornalístico e são regidos pela Lei n.º 3.232 – Liberdade de Imprensa, de Opinião e de Informação.
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

A Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, estabelece regras para o uso de dados pessoais por entidades públicas e privadas.
A LGPD garante direitos aos titulares dos dados e estabelece regras mínimas para a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais.
As regras da LGPD devem ser observadas por todos os setores do mercado, incluindo bancos, hospitais, comércios, empresas de e-commerce e o setor público.