ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 18, DE 04 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO LOCAL COM BASE NAS COMPRAS PÚBLICAS DENOMINADO “PROSPERA CAPITÃO – PROSPECAP”, ACRESCE, ALTERA E REVOGA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR 01, DE 15 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE NO ÂMBITO MUNICIPAL, O REGIME JURÍDICO TRIBU

ALTERA INCISOS DO ART. 30, E ACRESCE ART. 30-A, A LEI COMPLEMENTAR N.º 18, DE 04 DE JULHO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 008, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REMEMBRAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 009, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÔE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 006, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2019, COM ALTERAÇÕES DADA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 021/2019 E LEI COMPLEMENTAR N.º 022/2021, ESPECIFICAMENTE QUANTO AOS REQUISITOS DE INVESTIDURA NO CARGO DE CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, CONTROLADOR INTERNO

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMETAR Nº 018/2019, COM ALTERAÇÕES DADA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 021/2019 E LEI COMPLEMENTAR N.º 022/2021, ESPECIFICAMENTE QUANTO AOS REQUISITOS DE INVESTIDURA NO CARGO DE CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO, CONTROLADOR INTERNO,

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMETAR Nº 018/2019, COM ALTERAÇÕES DADA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 021/2019 E LEI COMPLEMENTAR N.º 022/2021, ESPECIFICAMENTE QUANTO AOS REQUISITOS DE INVESTIDURA NO CARGO DE CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO, CONTROLADOR INTERNO,

ALTERA O ANEXO I e II DA LEI COMPLEMETAR Nº 021/2019, ESPECIFICAMENTE QUANTO AOS REQUISITOS DE INVESTIDURA E ALGUMAS ATRIBUIÇÕES DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS ENQUANTO CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS, E DEMAIS CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO, MANTIDOS OS D