RATIFICA A 3ª (TERCEIRA) ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSORCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO LINDEIRA AO PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU, – CIDELPARNA, ESTADO DO PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR VIA DE LIGAÇÃO DO ENTRONCAMENTO DA BR 163 E PR 484 ATÉ A AVENIDA IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, DO RECURSO DO GOVERNO FEDERAL, PARA REPASSE À ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO À SAÚDE, PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES – HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA, REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DE AÇÕES DOS SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS – PORTARIA GM/MS Nº 544, DE 03 DE MAIO DE 2023, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO FEDERAL PORTARIA GM/MS Nº 2.742, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 E DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES, E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 772.316,52 (SETECENTOS E SETENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA LEI 2.703/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, NÃO ONEROSA, BEM IMÓVEL DESTINADO A EDIFICAÇÃO DE ESCOLA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais Procurador Geral do Município, Controlador Geral do Município e Chefe de Gabinete do Município de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, para a Legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, para a Legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização de teste seletivo simplificado para a contratação emergencial por excepcional interesse público de professores para atender o Município e dá outras providências.

ALTERA LEI 2.136 DE 23 DE OUTUBRO DE 2015, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.