AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR LOTE RURAL N°. 42-C, DA GLEBA 11, IMÓVEL ANDRADA, EM ZONA RESIDENCIAL 1 SEDE (AR1-SD) COM FINALIDADE RESIDENCIAL NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 1.413, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE RECONHECE COMO PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, NOSSA SENHORA DA SALETE E, INSTITUI A DATA DE 19 DE SETEMBRO FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER PARTE DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, MEDIANTE CESSÃO DE USO DE FORMA GRATUITA, EM FAVOR DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a Câmara Municipal de Capitão Leônidas Marques – PR a proceder contratação por tempo determinado, através de Processo Seletivo Simplificado–PSS, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 2.755 de 11 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a instituição e concessão de auxílio alimentação e vale-natalino aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

ALTERA O ANEXO I DA LEI N.º 1.785, DE 23 DE MARÇO DE 2012, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, ESTADO DO PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ADITIVO DE VALOR AO CONVÊNIO FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO À SAÚDE, PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES – HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO, ENTRE MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES E CONSÓRCIO DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DO OESTE/PR – CONSAMU.

Altera e cria artigo na Lei Municipal n° 2.023 de 11 de julho de 2014, que fixa o valor das diárias no âmbito da Câmara Municipal de Capitão Leônidas Marques, aos vereadores e servidores, quando no desempenho de suas funções e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 2.109, DE 23 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.