Altera a Lei Municipal n° 2.755 de 11 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a instituição e concessão de auxílio alimentação e vale-natalino aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Concede reposição e aumento salarial nas remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Capitão Leônidas Marques, e dá outras providências.

ALTERA A LEI Nº 2.573, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 QUE INSTITUIU O VALE-ALIMENTAÇÃO E VALE-NATALINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE SALARIAL NAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, EMPREGADOS PÚBLICOS, SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE POSSUAM PARIDADE, CELETISTAS, CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO LEI N° 2.136, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM DA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL, FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES E ASSOCIAÇÃO CENTRAL DOS AGRICULTORES DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES.

Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento de 2025, e dá outras providências.

ALTERA A REDAÇÃO LEI N° 2.215, DE 19 DE ABRIL DE 2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A PRODUÇÃO DE PASTAGENS PARA INCREMENTAR AS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE LEITE E AGRÍCOLA EM GERAL, ATRAVÉS DO FORNECIMENTO DE SEMENTES DE GRAMÍNEAS OU LEGUMINOSAS PARA OS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL DE MEL – “MEL DE CAPITÃO”, NO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUAS PROJETADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.