Projeto de Lei n° 36/2024
Pauta das Comissões
Parecer n° 29/2024 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Projeto de Lei n° 35/2024
Parecer n° 49/2024 – Comissão de Justiça e Redação
Projeto de Lei n° 36/2024
Parecer n° 48/2024 – Comissão de Justiça e Redação
Projeto de Lei n° 35/2024
Parecer n° 28/2024 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Projeto de Lei n° 34/2024 – Lei Orçamentária Anual – LOA exercício de 2025
Parecer n° 27/2024 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Projeto de Lei n° 33/2024 – Revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
Parecer n° 26/2024 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Projeto de Lei n° 32/2024 – Revisão do Plano Plurianual PPA
Parecer n° 47/2024 – Comissão de Justiça e Redação
Projeto de Lei n° 34/2024 – Lei Orçamentária Anual – LOA exercício de 2025
Parecer n° 46/2024 – Comissão de Justiça e Redação
Projeto de Lei n° 33/2024 – Revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
Parecer n° 45/2024 – Comissão de Justiça e Redação
Projeto de Lei n° 32/2024 – Revisão do Plano Plurianual PPA