Projeto de Lei n° 81/2025
Pauta das Comissões
Parecer n° 90/2025 – Comissão de Justiça e Redação
Projeto de Lei n° 80/2025
Parecer n° 08/2025 – Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Habitação
Projeto de Lei n° 81/2025
Parecer n° 08/2025 – Comissão de Agricultura e Meio Ambiente
Projeto de Lei n° 80/2025
Parecer n° 07/2025 – Comissão de Agricultura e Meio Ambiente
Projeto de Lei n° 76/2025
Parecer n° 06/2025 – Comissão de Agricultura e Meio Ambiente
Projeto de Lei n° 74/2025
Parecer n° 05/2025 – Comissão de Obras, Viação e Serviços Urbanos
Projeto de Lei Complementar n° 10/2025
Parecer n° 04/2025 – Comissão de Obras, Viação e Serviços Urbanos
Projeto de Lei Complementar n° 09/2025
Parecer n° 03/2025 – Comissão de Obras, Viação e Serviços Urbanos
Projeto de Lei Complementar n° 08/2025
Parecer n° 02/2025 – Comissão de Obras, Viação e Serviços Urbanos
Projeto de Lei Complementar n° 07/2025