Pauta das Comissões

Parecer n° 04/2026 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização

Publicação: 12 fev às 14:51

Projeto de Lei do Legislativo n° 02/2026

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Parecer n° 03/2026 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização

Publicação: 12 fev às 14:50

Projeto de Lei do Legislativo n° 01/2026

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Parecer n° 02/2026 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização

Publicação: 12 fev às 14:50

Projeto de Lei n° 02/2026

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Parecer n° 01/2026 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização

Publicação: 12 fev às 14:48

Projeto de Lei n° 01/2026

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Parecer n° 04/2026 – Comissão de Justiça e Redação

Publicação: 12 fev às 14:47

Projeto de Lei do Legislativo n° 02/2026

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Parecer n° 03/2026 – Comissão de Justiça e Redação

Publicação: 12 fev às 14:46

Projeto de Lei do Legislativo n° 01/2026

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Parecer n° 02/2026 – Comissão de Justiça e Redação

Publicação: 12 fev às 14:46

Projeto de Lei n° 02/2026

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Parecer n° 01/2026 – Comissão de Justiça e Redação

Publicação: 12 fev às 14:44

Projeto de Lei n° 01/2026

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Parecer n° 91/2025 – Comissão de Justiça e Redação

Publicação: 18 de dezembro de 2025

Projeto de Lei n° 81/2025

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Parecer n° 90/2025 – Comissão de Justiça e Redação

Publicação: 18 de dezembro de 2025

Projeto de Lei n° 80/2025

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