REQUEREM seja oficiado o Poder Executivo Municipal, para que preste esclarecimentos sobre a obra do acesso Dyonisio Lopes, contrato n.º 210/2024, realizado com a empresa Minerpav Ltda. Especificamente, solicitamos que sejam apresentados os seguintes documentos e informações:

1. Comprovante de pagamento percentual realizado até a presente data;
2. Cronograma de obra atualizado, com o percentual concretizado em relação ao total da obra;
3. Comprovantes de empenho e pagamento efetuados até agora;
4. Laudo técnico da equipe da Prefeitura Municipal sobre as causas dos inúmeros buracos que estão surgindo na pista, bem como as medidas que serão tomadas para resolver essa situação;
5. Informações sobre quem irá arcar com as despesas de reparo dos buracos que foram feitos e posteriormente tapados; e
6. Plano de ação para concluir a obra dentro do prazo estabelecido, considerando que o mesmo está se esgotando e a obra não está pronta.

REQUER seja oficiado o Poder Executivo Municipal, para que para que este cobre, junto à Companhia Paranaense de Energia – COPEL, esclarecimentos acerca das constantes quedas de energia elétrica e oscilações (os chamados “piscos”) que vêm sendo registradas em nosso município.

REQUEREM seja oficiado o Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis cópia completa do processo licitatório referente a aquisição da grama utilizada para a recuperação do estádio municipal João Ruth Schmidt, juntamente com os empenhos e faturas relativas a este mesmo processo licitatório.

REQUEREM seja oficiado o Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas sobre a atual paralisação da obra na rodovia de acesso à cidade de Capitão Leônidas Marques, trecho conhecido como acesso Dionísio Lopes. Devendo esclarecer os seguintes pontos: 1. Qual o motivo atual da paralisação da obra? 2. Se os entraves relacionados a planejamento, como a necessidade de retirada de postes de energia elétrica e canos de água, já foram solucionados? 3. Se a paralisação ocorre por questões financeiras, como falta de repasse de recursos, necessidade de aditivos contratuais ou inadimplência de pagamentos? 4. Se existem entraves de ordem administrativa ou burocrática que estejam impedindo a continuidade dos serviços?

REQUER seja oficiado o Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis relatório da execução das emendas impositivas e de bancadas, de todos os vereadores, indicadas nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, com execução no ano posterior, contendo comprovante de indicação, licitação, empenho e pagamento.

REQUEREM a notificação da empresa responsável pela obra na via de acesso Dyonisio Lopes (acesso a BR-163), e a equipe técnica do Poder Executivo,  para que compareçam na Câmara Municipal em reunião, a ser oportunamente definida. A referida empresa deverá prestar esclarecimentos gerais sobre a obra, abordando, entre outros pontos: Qualidade da execução da obra; Motivos da paralisação por semanas; Falta de sinalização na via; e Cronograma atualizado de execução e conclusão da obra.                   

Claudecir Alves da Silva Moura e Revair José Rodrigues, requerem a notificação da empresa responsável pela construção do Hospital Municipal para que compareça na Câmara Municipal em reunião a ser oportunamente definida. Na oportunidade, requer seja apresentado, pela empresa, laudo técnico detalhado do problema e de infiltração do piso suas causas, as propostas de solução para corrigir o problema, o cronograma de execução das obras de correção e o orçamento detalhado para as obras de correção.

Revair José Rodrigues e Claudecir Alves da Silva Moura, requerem o encaminhamento de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que sejam intensificados os esforços de fiscalização nas obras públicas em andamento e nas que vierem a ser executadas em nosso município.

REQUER o encaminhamento de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que apresente a esta Casa de Leis plano de recuperação do campo de futebol e do estádio municipal, com data de início e término, orçamento de gastos, e que apresente a fonte dos recursos que será utilizada para cobrir os custos (Secretaria Municipal de Esporte, recursos livres, outros).

REQUER o encaminhamento de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que viabilize a implantação de sistema de rastreamento em todo a frota do Município.