MODIFICA O ARTIGO 3° DA RESOLUÇÃO Nº 02/2021, QUE CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DO PLANO AMBIENTAL DE CONSERVAÇÃO E USO DO ENTORNO DO RESERVATÓRIO DA USINA HIDRELÉTRICA DO BAIXO IGUAÇU – PACUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.