ALTERA REDAÇÃO DOS ART. 2º E 7º, DA LEI N.º 2.573, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 QUE INSTITUIU O VALE-ALIMENTAÇÃO E VALE-NATALINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA REDAÇÃO DOS ART. 2º E 7º, DA LEI N.º 2.573, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 QUE INSTITUIU O VALE-ALIMENTAÇÃO E VALE-NATALINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.