ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 016, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE OS CONDOMÍNIOS NO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 008, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REMEMBRAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 006, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 005, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE OS PERÍMETROS DAS ZONAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ARTIGO 307 E A TABELA VII DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 299 A 307 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 03/2018, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ACRESCE DISPOSITIVOS E AUTORIZA O MUNICIPIO A REALIZAR A COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DO LIXO NA CONTA/FATURA DE ÁGUA/ESGOTO DA CONCESSIONÁRIA SANEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

MODIFICA O ANEXO II DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 001/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.