ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 016, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE OS CONDOMÍNIOS NO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 008, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REMEMBRAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 006, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 005, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE OS PERÍMETROS DAS ZONAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 307 E A TABELA VII DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.