REQUER o encaminhamento de expediente ao Exmo. Sr. Prefeito municipal, solicitando que sejam
prestadas as seguintes informações:
1. Se existe projeto elaborado para a reforma da Rodoviária Municipal? Em caso afirmativo,
qual o estágio atual: em elaboração, aguardando licitação ou em execução?
2. Caso não exista projeto de reforma completa, há previsão de manutenção emergencial para
sanar os graves problemas de infiltração de água que atingem o prédio?
Requer-se, ainda, que seja realizada, em caráter de urgência, vistoria técnica pela equipe de
Engenharia do Município no referido prédio público, a fim de avaliar a gravidade da situação e
os riscos à estrutura e aos usuários.

REQUER o encaminhamento de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando, as
seguintes informações a respeito do desenvolvimento do projeto da cancha de carpet da linha
Princesa Izabel, da linha São José e também academia ao lar livre da linha Santo Antônio,
oriundos de recurso do deputado Gugu Bueno.

Requer que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: Informar se a referida Lei nº 2.764 de 10 de abril de 2025 está sendo integralmente cumprida pelo Poder Executivo; em caso negativo, esclarecer os motivos do não cumprimento e porque deixou de ser necessidade aproximar o posto da base do Corpo de Bombeiros, facilitando o rápido atendimento as situações que demandam dessas equipes. Informar quais medidas estão sendo adotadas para garantir o cumprimento da referida legislação; apresentar cronograma, se houver, para a plena execução da lei.

REQUER o encaminhamento de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando que o Poder Executivo apresente a esta Câmara Municipal o cronograma detalhado de execução das emendas impositivas individuais e de bancada, contendo a fase atual de execução e a previsão de início e conclusão, a serem executadas no exercício de 2026, as quais foram devidamente indicadas e aprovadas no exercício de 2025.  Igualmente, as emendas impositivas indicadas no exercício de 2024 e que ainda não foram executadas/finalizadas no exercício de 2025.

REQUER o encaminhamento de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que seja dado cumprimento à Lei Municipal nº 2.682, de 19 de outubro de 2023, a qual autoriza o Executivo Municipal a denominar o prédio do novo Hospital Municipal. A referida lei estabelece em seu art. 1º que o prédio do hospital localizado na Rua Itararé, Gleba 11, Lote 325-A, Linha Industrial, neste município, deverá ser denominado “HOSPITAL MUNICIPAL NELSO SCAPINI”, bem como dispõe em seu art. 2º que o Poder Executivo é responsável por identificá-lo com letreiro em local visível e adequado.

REQUER o encaminhamento de expediente ao Exmo. Sr. Prefeito municipal para que seja encaminhado a esta Casa de Leis relatório detalhado e circunstanciado referente aos últimos 12 (doze) meses, contendo informações sobre os aluguéis pagos pelo nosso município a prédios de terceiros.

O referido relatório deverá conter as seguintes informações:

1. Valor total dos aluguéis pagos nos últimos 12 meses;
2. Discriminação dos valores mensais pagos por cada imóvel, incluindo:

– Endereço do imóvel;

– Nome do proprietário do imóvel;

– Valor mensal pago;

– Justificativa que levou a alugar cada imóvel;

– Se, no momento, cada imóvel está atendendo à necessidade do município;

3. Informações sobre a existência de contratos de aluguel vigentes, incluindo:

– Data de início e término do contrato;

– Valor total do contrato;

– Cláusulas de reajuste e penalidades;

4. Informações sobre a possibilidade de rescisão de contratos de aluguel e/ou ocupação de prédios públicos desocupados.

REQUER o encaminhamento de expediente ao Exmo. Sr. Prefeito municipal para que remeta a esta Casa de Leis cópia dos projetos técnicos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e contratos referentes a cada obra pública a ser executada pelo Município de Capitão Leônidas Marques, sejam elas realizadas por administração direta ou indireta, bem como por meio de empresas terceirizadas.

REVAIR JOSÉ RODRIGUES, vereador com assento nesta Câmara Municipal, na Décima Quinta Legislatura do Município de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pelo art. 115, §3°, X do Regimento Interno e artigo 106, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, após ouvido o Plenário REQUER o encaminhamento de expediente ao Exmo. Sr. Prefeito municipal para que forneça um relatório detalhado dos últimos seis meses sobre o trabalho dos responsáveis pela autuação dos terrenos que se encontram sujos com matos ou entulhos no município.

Solicito, ainda, que o referido relatório contenha as seguintes informações:

1. Um resumo do trabalho realizado pelos fiscais responsáveis pela autuação dos terrenos, incluindo:

– Quantas autuações e multas foram aplicadas;

– Quantos agentes trabalham na fiscalização e autuação dos terrenos;

– Resultados obtidos com os trabalhos de fiscalização e autuação;

2. Informações sobre o procedimento adotado quando o terreno é público, incluindo:

– Se é protocolado o pedido de limpeza responsável pelo terreno;

– Quais as ações tomadas em relação aos terrenos públicos que se encontram sujos com matos ou entulhos.

REQUER o encaminhamento de expediente ao Exmo. Sr. Prefeito municipal solicitando informações e esclarecimentos quanto aos investimentos realizados na instalação de caixas d’agua e/ou poços artesianos nas comunidades de Linha Ajuricaba; Malvari; Linha São Paulo; Vista Alegre e Linha Pitoca.

Dentre as informações solicito especialmente o que abaixo passo a destacar:

1-Valor investido na aquisição e instalação das caixas d’agua e poços artesianos; além do detalhamento como: custo dos serviços de abertura de valas e outros pagos para empresas terceirizadas;

2-Origem dos recursos de cada uma delas;

3-Vazão e número de famílias beneficiadas em cada um dos projetos;

Outrossim, com relação ao projeto da Linha Vista Alegre, informar quais providências serão tomadas para recuperar ou refazer a estrutura comprometida da caixa d’agua, custo dessa recuperação e de quem é a responsabilidade pelo prejuízo causado com a obra;

Com relação ao projeto da Linha São Paulo informar qual o valor gasto para a mudança de local de instalação da caixa d’agua.

REQUER que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Sr. João Marcos Ribeiro, para que informe a esta Casa de Leis o andamento do projeto de implantação das rampas de acesso ao reservatório do Rio Iguaçu, referentes aos oito pontos cedidos em comodato ao Município pelo empreendimento da Usina Hidrelétrica do Baixo Iguaçu.

Requer-se, ainda, que sejam prestadas informações detalhadas acerca de:

I – Se há projeto técnico elaborado ou em fase de elaboração para as referidas rampas de acesso;

II – Em que etapa administrativa o projeto se encontra (planejamento, licenciamento, captação de recursos, licitação ou execução);

III – Se existe cronograma previsto para o início e conclusão das obras;

IV – Se há previsão orçamentária ou recursos já destinados para a execução do projeto;

V – Quais medidas estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para viabilizar a utilização pública, turística e recreativa desses espaços.