Projeto de Lei n° 39/2026
Pauta das Comissões
Parecer n° 26/2026 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Projeto de Lei n° 39/2026
Parecer n°44/2026 – Comissão de Justiça e Redação
Projeto de Lei n° 42/2026
Parecer n° 43/2026 – Comissão de Justiça e Redação
Projeto de Lei n° 39/2026
Parecer n° 25/2026 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Projeto de Lei n° 18/2026 – Revisão e alteração do PPA 2026-2029
Parecer n° 24/2026 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Projeto de Lei n° 17/2026 – LDO 2027
Proporta de emenda aditiva e modificativa ao Projeto de Lei n° 17/2026
Parecer n° 23/2026 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Projeto de Lei n° 36/2026
Parecer n° 22/2026 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Projeto de Lei n° 35/2026
Parecer n° 21/2026 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Projeto de Lei n° 34/2026
Parecer n° 20/2026 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Projeto de Lei n° 33/2026
