AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO GRATUITA DE BEM IMÓVEL E BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES À ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO À SAUDE, MATERNIDADE E INFÂNCIA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES – HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS