INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA MULHER – CMDM DA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA MULHER – CMDM DA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS