Lei n° 141/1976
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ, A TELEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 05/02/1976
Lei n° 140/1975
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR EM VISTA DA APARECIDA.
DATA: 07/12/1975
Lei n° 139/1975
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR EM SANTA LUCIA.
Lei n° 135/1975
LEI ORGÂNICA Lei Orgânica Capitão Leônidas Marques PR DAS TAXAS MUNICIPAIS.
DATA: 06/10/1975
Lei n°132/1975
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Lei n° 109/1974
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975.
DATA: 02/12/1974
Lei n° 108/1974
APROVA A MINUTA DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00.
DATA: 24/05/1974
Lei n° 107/1974
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL COM ÁREA DE 10.000 M² (DEZ MIL METROS QUADRADOS) PARA DOAÇÃO À COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE CASCAVEL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 27/04/1974
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