LEI nº 1.896/2013
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 295.300,00 (duzentos e noventa e cinco mil e trezentos reais), no Orçamento Geral do Exercício de 2013, e dá outras providências.
DATA: 19/04/2013
LEI nº 1.898/2013
: Ratifica-se o Reajuste dos Pisos salariais dos Cargos, Empregos e Funções Públicas do CONSORCIO PUBLICO DOS MUNICIPIOS DO PROCAXIAS – COMPRO e dá outras providências.
LEI nº 1.899/2013
Ratificam-se as Alterações do Protocolo de Intenções e Estatuto do Consorcio Público dos Municípios do Procaxias – COMPRO e da outras providências.
LEI nº 1.887/2013
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a regularizar convênios já existentes, firmar novos, proceder aditamentos aos convênios já existentes com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER – Paraná, para atendimento das ações
DATA: 10/04/2013
LEI Nº 1.888/2013
Altera a Lei Municipal 1.558/2010, para fins de adequá-la a Lei Federal 12.696/2012 que altera o ECA e da outras providências.
Lei 1.885/2013
Dispõe sobre alteração da lei Municipal nº 1.785/2012 e dá outras providências.
LEI Nº 1.886/2013
Dispõe sobre a concessão de diárias aos Agentes Políticos e Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal do Município de Capitão Leônidas Marques, e dá outras providências.
Lei nº 1.884/2013
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 165.080,07 (cento e sessenta e cinco mil, oitenta reais e sete centavos), no Orçamento Geral do Exercício de 2013, e dá outras providências.
DATA: 28/03/2013
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