Lei n° 1.851/2012
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00(cem mil reais), no Orçamento Geral do Exercício de 2012, e dá outras providências
DATA: 23/11/2012
Lei n° 1.852/2012
Dispõe sobre a denominação do Loteamento \"Conjunto Habitacional Santa Maria\" e dá outras providencias
DATA: 08/11/2012
Lei n° 1.850/2012
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 24.000,00, (vinte e quatro mil, reais), no Orçamento Geral do Exercício de 2012, e dá outras providências
DATA: 07/11/2012
Lei n° 153/1976
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 25.000,00.
DATA: 06/12/1976
Lei n° 152/1976
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Lei n° 155/1976
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, PARA O EXERCÍCIO DE 1977.
DATA: 01/12/1976
Lei n° 154/1976
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 62.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 04/10/1976
Lei n° 150/1976
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A COPEL, PARA ELETRIFICAR A LOCALIDADE DE BOM JESUS E LINHA SANTA CATARINA, E DAR PROCURAÇÃO À MESMA, POR CONTA DA QUOTA DO ICM, QUE CABE AO MUNICÍPIO, PARA PAGAMENTO DOS ENCARGOS FINANCEIROS DEC
DATA: 16/06/1976
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PRESIDENTE