Lei n° 149/1976
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 80.000,00.
DATA: 08/06/1976
Lei n° 148/1976
ESTABELECE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS URBANAS DO DISTRITO DE BOA VISTA DA APARECIDA, NESTE MUNICÍPIO.
DATA: 13/04/1976
Lei n° 147/1976
ESTABELECE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS URBANAS DO DISTRITO DE SANTA LUCIA, NESTE MUNICÍPIO.
Lei n° 146/1976
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 270.000,00.
DATA: 12/04/1976
Lei n° 145/1976
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 144/1976
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TOMAR PROVIDÊNCIAS PARA A AMPLIAÇÃO DE SALAS DE AULA EM ESTABELECIMENTO ESCOLAR SITUADO NO MUNICÍPIO.
DATA: 04/03/1976
Lei n° 143/1976
Lei n° 142/1976
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