LEI nº 1.874/2013
Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capitão Leônidas Marques – APAE, e dá outras providências.
DATA: 06/03/2013
LEI nº 1.875/2013
Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção social a Associação dos Idosos Vovô Feliz de Alto Alegre do Iguaçu, e dá outras providências.
LEI nº 1.876/2013
Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção social a Associação dos Idosos Viva a Vida de Capitão Leônidas Marques, e dá outras providências.
LEI nº 1.877/2013
altera os artigos 2º e 4º da Lei 1.432/2009 que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e repassar recursos financeiros, a titulo de subvenção social, à Fundação Médico Assistencial de Capitão Leônidas Marques, e da outras providências.
Lei n° 1.864/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento na importância de R$ 10.452,00 (dez mil quatrocentos e cinqüenta e dois reais) a título de incentivo de custeio, em parcela única, aos agentes comunitários de saúde do Município de Capitão Le
DATA: 21/02/2013
Lei 1.863/2013
Altera dispositivo da lei orgânica que especifica e dá outras providências.
DATA: 17/01/2013
LEI n.º1862/2013
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Muncipal nos termos do Artigo 31 da Constituiçao Federal e Artigo 59 da Lei Complementar N.º101/2000 e dá outras providências.
DATA: 09/01/2013
Lei n° 1.861/2012
Autoriza o Município a receber em doação um bem imóvel, e da outras providencias.
DATA: 20/12/2012
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