Lei nº 1.901/2013
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1.576/2010 que especifica e autoriza o Poder Executivo municipal a firmar aditivo de convênio com a INOVAR SOLUÇÕES EMPRESÁRIAIS e da outras providências.
DATA: 08/05/2013
Lei nº 1.902/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS SOB O REGIME DE "EMPREGO PÚBLICO", PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES VOLTADAS AO ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO "CASA ABRIGO", DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI nº 1.903/2013
DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N. 794/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Errata
Ref.: Lei n.º 1.895/2013 de 19-04-2013
DATA: 25/04/2013
Ref: Lei 1.900/2013
LEI nº 1.900/2013
Concede recomposição salarial sobre o vencimento dos servidores municipais ativos e inativos e dá outras providências.
DATA: 24/04/2013
Republicaçao LEI nº 1.900/2013
Ref: Lei 1.889/2013
DATA: 19/04/2013
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REVAIR JOSÉ RODRIGUES
PRESIDENTE