LEI nº 1.910/2013
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 62.969,44 (sessenta e dois mil, novecentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), no Orçamento Geral do Exercício de 2013, e dá outras providências.
DATA: 11/06/2013
LEI nº 1.911/2013
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº. 1.786/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.908/2013
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL N. 1.786/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 24/05/2013
LEI Nº 1.909/2013
CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - REFISCAP, MEDIANTE PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO A FAZENDA MUNICIPAL, COM DISPENSA DE MULTA E JUROS DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 1.905/2013
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinqüenta reais), no Orçamento Geral do Exercício de 2013, e dá outras providências.
DATA: 23/05/2013
LEI N.º 1.906/2013
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 113.540,00 (cento e treze mil, quinhentos e quarenta reais), no Orçamento Geral do Exercício de 2013, e dá outras providências.
LEI N.º 1.907/2013
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), no Orçamento Geral do Exercício de 2013, e dá outras providências.
LEI nº 1.904/2013
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES E ACRÉSCIMOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.426/2009, DA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 22/05/2013
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PRESIDENTE