Projeto de Lei 072/2013
Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de RATEIO para custeio das despesas de manutenção, Pessoal e Encargos do Consórcio Público dos Municípios do PROCAXIAS – COMPRO para o Exercício de 2014 e da outras providencias.
DATA: 12/08/2013
Projeto de Lei 069/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder parte do imóvel que especifica, em favor do Estado do Paraná, e dá outras providências.
DATA: 31/07/2013
Projeto de Lei 067/2013
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE LOTE DE ÁREA CONSIDERADA INSTITUCIONAL TRANSFORMANDO EM RESIDENCIAL DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 22/07/2013
Projeto de Lei 066/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTE DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 04/07/2013
Projeto de Lei 062/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS, DE NECESSIDADE EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOB O REGIME CELETISTA, PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES VOLTADAS AO ATENDIMENTO E MANUTENÇ
DATA: 26/06/2013
Projeto de Lei 064/2013
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade de Amparo ao Menor Marquesiense de Capitão Leônidas Marques e dá outras providências.
Projeto de Lei 053/2013
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.176,22 (um mil, cento e setenta e seis reais e vinte e dois centavos), no Orçamento Geral do Exercício de 2013, e dá outras providências
DATA: 13/06/2013
Projeto de Lei 054/2013
Dispõe sobre inclusão de Metas e Prioridades no Plano Plurianual Lei nº 1521/2009 para o Exercício de 2013 e dá outras providências.
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PRESIDENTE