Projeto de Lei 047/2013
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES E ACRÉSCIMOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.426/2009, DA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 10/05/2013
Projeto de Lei 049/2013
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 113.540,00 (cento e treze mil, quinhentos e quarenta reais), no Orçamento Geral do Exercício de 2013, e dá outras providências
Projeto de Lei 048/2013
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinqüenta reais), no Orçamento Geral do Exercício de 2013, e dá outras providências
Projeto de Lei 032/2013
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 66.950,70 (sessenta e seis mil, novecentos e cinqüenta reais e setenta centavos), no Orçamento Geral do Exercício de 2013, e dá outras providências
DATA: 09/05/2013
Projeto de Lei 046/2013
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL N. 1.786/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 02/05/2013
Projeto de Lei 045/2013
CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - REFISCAP, MEDIANTE PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO A FAZENDA MUNICIPAL, COM DISPENSA DE MULTA E JUROS DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 24/04/2013
Projeto de Lei 044/2013
DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N. 794/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 043/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS SOB O REGIME DE "EMPREGO PÚBLICO", PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES VOLTADAS AO ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO "CASA ABRIGO", DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DATA: 23/04/2013
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REVAIR JOSÉ RODRIGUES
PRESIDENTE